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Orientações aos gestores

Nesta seção do site Jogos Rio 2016 - Transparência em 1.º lugar, os gestores do Governo Federal responsáveis pelos contratos relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 podem obter os modelos dos formulários que devem ser preenchidos e enviados à Controladoria-Geral da União, pelo e-mail gestor.rio2016@cgu.gov.br.

As informações, definidas pela Portaria n.º 572, de 22 de março de 2010, são necessárias para dar ampla transparência das ações do Governo Federal em relação a este evento esportivo.
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Orientações de preenchimento

Os arquivos abaixo estão no formato xls e cada um deles contêm duas planilhas (que podem ser localizadas, após a abertura do arquivo, nas abas que ficam na parte inferior do programa usado pelo usuário, como o Excel ou o Calc/BR Office). A primeira delas, intitulada "plan1", traz os campos que deverão ser preenchidos pelo gestor. Esses campos estão previamente preenchidos com textos ilustrativos (em vermelho), que devem ser substituídos pelo texto definitivo a ser enviado à CGU. A segunda planilha traz orientações sobre como preencher a primeira planilha, "plan1". Dúvidas sobre o preenchimento e envio dos dados podem ser esclarecidas pelo e-mail gestor.rio2016@cgu.gov.br.

 

Quadro de prazos para encaminhamento das informações pelos órgãos ou entidades

Atividade

Prazo para Encaminhamento

Referência

Indicação do Interlocutor

05/04/2010

Art. 2º §6º

As informações relacionadas aos Jogos Rio 2016 relativas às despesas, benefícios fiscais ou operações de créditos realizadas em data anterior à edição das Portarias

23/05/2010

Art. 19º

Programas, ações e respectivos projetos e atividades governamentais

Sessenta dias após a publicação da LOA ou do ato de autorização de abertura de créditos adicionais

Art. 5º §1º

Licitações

Décimo dia útil do mês subsequente àquele em ocorreu a publicação do edital ou do ato de dispensa ou inexigibilidade; ou quando ocorrer a alteração da situação do procedimento licitatório

Art. 6º §1º e §2º

Convênios ou instrumentos equivalentes

Décimo dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu a celebração do convênio ou instrumento equivalente e quando houver alteração no cronograma

 

Art. 10º §1º

Operações de Crédito

Décimo dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu a aprovação da operação e quando houver aditamento do contrato

 

Art. 14º §1º

Patrocínios, incentivos fiscais, subsídios e subvenções

Décimo dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu a celebração do contrato ou do termo de concessão de patrocínio

Art. 11 e 12 § Único e Art. 13 §1º

Formalização e Execução Contratual

Décimo dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorreu a publicação do extrato do contrato ou a publicação do extrato dos eventuais aditivos

 

Art 7º §Único

Relatórios Simplificados de Acompanhamento da Execução de Obra, compra ou serviço

Décimo dia útil do quarto mês subsequente àquele em que ocorreu aassinatura do contrato e os demais serão enviados com periodicidade trimestral a partir da data em que ocorreu a entrega do primeiro relatório, até a conclusão do objeto

Art. 8º §1º

Licenças dos Órgãos Ambientais e Autorização dos Órgãos Responsáveis pelo Patrimônio Cultural

Décimo dia útil do mês subsequente daquele em que ocorreu a expedição da respectiva licença ou autorização

Art. 17