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Dicionário de Dados - Orçamento da Despesa


COLUNA

DESCRIÇÃO

 

Exercício

 

 

Exercício a que se referem os valores

 

 

 Código Órgão Superior

 

 

Código do Órgão Superior responsável pela despesa.

 

 

 Nome Órgão Superior

Nome do Órgão Superior responsável pela despesa.

 

 Código Órgão Subordinado

 

Código do Órgão Subordinado responsável pela despesa.

 

 Nome Órgão Subordinado

 

Nome do Órgão Subordinado responsável pela despesa.

 

 

 Código Unidade Orçamentária  

 

Código da Unidade Orçamentária responsável pela despesa.

 

 

 Nome Unidade Orçamentária  

 

 Nome da Unidade Orçamentária responsável pela despesa.

 

 

 Código Função

 

 

Código da Função em que foi classificada a despesa.

Função - Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

 

 Nome Função

 

 

Nome da Função em que foi classificada a despesa.

 

 Código Subfunção

 

 

Código da Subfunção em que foi classificada a despesa.

Subfunção - representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

Nome Subfunção

 

Nome da Subfunção em que foi classificada a despesa.

 

 

 Código Programa Orçamentário

 

 

 

Código do Programa em que foi classificada a despesa.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.

- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento  

 

 

Nome Programa

Orçamentário

 

Nome do Programa em que foi classificada a despesa.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

Código Ação

 

 

Código da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.

Ação Orçamentária: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

Nome Ação

 

 

Nome da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.

 

 

Categoria econômica

 

 

 

 

 

Código Grupo de Despesa

 

 

Item da estrutura da classificação da despesa que indica em qual classe de gasto será realizada a despesa. É um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

 

Nome Grupo de Despesa

 

 

Nome do grupo de despesa

 

Código Elemento de Despesa

 

Identificador dos objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

 

Nome Elemento de Despesa

 

Nome do Elemento de Despesa

 

Orçamento Inicial

(R$)

 

Valor do orçamento inicial das despesas

 

 

Orçamento Atualizado (R$)

 

 

Orçamento inicial atualizado por alterações nas despesas

 

 

Orçamento Realizado (R$)

 

 

Valor do orçamento atualizado que já foi executado

 

 

% Realizado do orçamento (com relação ao orçamento atualizado)

(R$)

 

Orçamento Realizado/ Orçamento Atualizado *100