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18/12/2009
Hage: Executivo vai continuar expondo dados sobre servidores

Para o Poder Executivo Federal é absolutamente irrelevante a alteração introduzida esta semana pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desobrigando os três Poderes da República de divulgar nomes, cargos, funções e salários de seus servidores. Isso porque o Executivo já expõe todas essas informações sobre seus servidores desde o último dia 9 de dezembro, antecipando-se, portanto, à exigência legal, que começaria a vigorar em 31 de janeiro do próximo ano.

O comentário é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Ele garantiu, também, que as informações continuarão disponibilizadas no Portal da Transparência para a consulta de qualquer cidadão interessado, ao lado de informações sobre a execução de mais de R$ 6 trilhões de recursos públicos aplicados desde 2004, quando foi criado o Portal.

“Não seria este Governo, que criou o Portal da Transparência e colocou o Brasil como o oitavo país mais transparente do mundo (segundo pesquisa feita este ano pelo IBP, uma ONG sediada em Washington), que iria propor qualquer medida limitadora da transparência”, assegurou o ministro.

Ele lembrou também que o texto da LDO, na forma originalmente aprovada pelo Congresso em agosto, foi acatado pelo Governo, sem veto por parte do Presidente Lula, mostrando, assim, sua concordância com aquele dispositivo que o Congresso agora quer suprimir.

As informações sobre os servidores ativos do Executivo Federal disponíveis no Portal da Transparência são extraídas da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). As pesquisas podem ser feitas pelo nome do servidor (completo ou em parte), pelo CPF completo, por seu órgão de origem, pelo órgão em que se encontra em exercício e, ainda, pelo cargo ou função de confiança acaso exercido.

Entre as informações disponibilizadas, constam as datas de ingresso no cargo, na função e no órgão, matrícula, regime jurídico, situação do vínculo, jornada de trabalho etc. A consulta disponibiliza ainda link para as tabelas de remuneração atribuídas aos cargos e/ou carreiras dos Servidores Públicos Federais Civis do Poder Executivo, disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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