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09/12/2004
Dia Internacional Contra a Corrupção: CGU comemora lançando concurso e cartilha

Em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, a Controladoria-Geral da União faz hoje (09/12) o lançamento nacional de uma cartilha contra a corrupção e de um concurso de monografias e redações destinado a estudantes dos níveis fundamental, médio e superior. O evento acontece às 15 horas, no auditório da CGU.

A cartilha e o concurso serão lançados durante evento programado conjuntamente pela CGU e várias instituições nacionais e internacionais envolvidas com o combate à corrupção. Do ato participarão o Escritório da ONU Contra o Crime e as Drogas (Unodc), o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, a organização Transparência Internacional e a direção da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

O Dia Internacional Contra a Corrupção foi instituído por proposta da delegação brasileira à Assembléia Geral da ONU que aprovou, em 9 de dezembro do ano passado, na cidade de Mérida, no México, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. A data está sendo comemorada hoje em vários países do mundo.

"Este é o primeiro ano em que se comemora a data, e a coincidência feliz é justamente o fato de que agora, no Brasil, temos o que comemorar: nunca se combateu tanto a corrupção neste país", assegura o Subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, acrescentando que "só não enxerga isso os que não querem enxergar". Para ele, "a sensação de impunidade absoluta já não existe mais, e os que pretendam, hoje, roubar o dinheiro do povo já vão pensar duas vezes".

Controle social

Intitulada "Olho Vivo no Dinheiro Público", a cartilha lançada pela CGU é um novo instrumento de incentivo ao controle social sobre a aplicação dos recursos públicos no País. No próximo ano, a versão impressa da cartilha, que já começou a ser distribuída, terá um milhão de exemplares distribuídos em todo o país, em eventos como cursos, seminários, fóruns e encontros de lideranças comunitárias. A partir de hoje, a cartilha também está disponibilizada na internet, no sítio da própria CGU (cgu.gov.br).

A cartilha foi produzida pela própria CGU, com apoio da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom). Ela é dirigida ao cidadão comum, especialmente os moradores de pequenos e médios municípios brasileiros. Em 32 páginas ilustradas e coloridas, a publicação contém informações básicas sobre como acompanhar a aplicação dos recursos públicos federais em cada comunidade e como agir diante de indícios de desvios.

"É um dos instrumentos que a CGU concebeu para estimular a participação dos cidadãos no controle social da administração, justamente porque sabemos que por mais que se aperfeiçoem e se ampliem os mecanismos oficiais de controle, não podemos dispensar a fiscalização feita pelo cidadão, o que é um dever da cidadania", explicou Jorge Hage.

Sherlock brasileiro

Escrita em linguagem simples, de fácil entendimento a qualquer cidadão, a cartilha traz, inclusive, uma pequena história em quadrinhos que destaca as vantagens de uma comunidade atuante e vigilante quanto à boa aplicação dos recursos públicos (Progresso) em relação a outra (Atraso) que não dá muita importância a esse direito/dever da cidadania. Na comunidade vigilante os serviços funcionam e nunca falta nada de essencial à população, enquanto na outra a situação é inversa.

Além de incentivar a população a cobrar maior atuação e eficácia dos conselhos, a cartilha ensina como identificar e onde denunciar os casos mais comuns de desvios de recursos públicos. Um personagem sem nome, mas que pode ser visto como um Sherlock Holmes brasileiro, está presente na maioria das páginas da cartilha, sempre de lupa em punho, atento e zelando pela correta aplicação dos recursos públicos.

A cartilha da CGU enumera alguns dos programas mais vulneráveis à ocorrência de desvios, informa sobre a função dos conselhos municipais, cita as obrigações dos gestores na promoção da transparência e relaciona os diversos órgãos de fiscalização e controle, a exemplo das Câmaras Municipais, Tribunais de Contas e Ministério Público, para onde as denúncias podem ser encaminhadas.

Concurso

O concurso visa a incentivar a discussão sobre a ética entre os jovens, além de identificar iniciativas bem-sucedidas na área e colher proposições de políticas e ações que possam ser adotadas pelo governo e a sociedade no combate à corrupção. Os prêmios, três em cada categoria, vão de R$ 1 mil a R$ 8 mil. O edital do concurso está publicado na edição de hoje (9/12) do Diário Oficial da União e disponível, também, no sítio da CGU na internet (clique aqui para ver a cartilha).


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