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28/08/2012
Hage aplaude decisão do TSE de divulgar doações de campanha antes das eleições

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, elogiou hoje (28) a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, pela decisão de, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), determinar que os dados referentes às doações de campanha eleitoral e apresentados por partidos e candidatos na primeira prestação de contas devam ser exibidos no site do TSE antes da eleição.

A decisão da ministra torna a eleição mais transparente, pois vai permitir que o eleitor saiba, antes de votar, quem está financiando cada candidato, ao contrário do que vinha ocorrendo até agora, quando esses dados só eram divulgados após a eleição.

Com a decisão, a ministra atende sugestão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), inspirada, por sua vez, em iniciativa tomada pelo juiz eleitoral Márlon Reis, da comarca de João Lisboa (MA). Reis, com base na LAI, vem exigindo, em sua comarca, a antecipação da prestação de contas por parte dos candidatos às eleições municipais deste ano.

Para Hage, a iniciativa do juiz Márlon Reis e a consequente decisão da presidente do TSE vão ao encontro das medidas de intensificação da transparência que o Governo Federal vem adotando nos últimos anos e contribui para a consolidação da democracia brasileira.

Hage lembra ainda que a divulgação antecipada das doações eleitorais por parte de empresas já faz parte do rol de pré-requisitos exigidos para que as empresas passem a figurar no Cadastro Pró-Ética, criado pela CGU em parceria com o Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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