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07/10/2011
Pagamento do Seguro Defeso já está no Portal da Transparência

A partir de hoje (7/10), já está disponível no Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a relação dos beneficiários do Seguro Defeso, pago pela União aos pescadores artesanais durante os quatro meses em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies. Os dados estão apresentados em formato aberto, permitindo a qualquer interessado, além de consultar, fazer download dos dados e as análises e cruzamentos que desejar.

A CGU vinha processando a crítica e validação dos dados enviados pelos Ministérios da Pesca e do Trabalho e pretendia incluir as novas informações no Portal da Transparência no dia 9 de Dezembro, quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção e, tradicionalmente, a CGU introduz ampliações e aprimoramentos no Portal.

Entretanto, diante do noticiário dos últimos dias sobre a assunto, o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a intensificação das providências e técnicos da Controladoria passaram a trabalhar ininterruptamente, em regime de plantão, para antecipar a disponibilização dos dados, mesmo sem estarem ainda no formato ideal e mais amigável para o usuário.

Para agilizar a publicação, a CGU levou em conta a importância de aumentar o controle social sobre o programa. Tendo em vista a aceleração das providências, a nova página do Portal deverá receber aprimoramentos ao longo do próximos dias.

O Seguro Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.

A nova página do Portal da Transparência, aberta a partir de um “banner” na página inicial, mostra a relação completa dos pescadores artesanais (favorecidos), com o respectivo CPF, número do Registro Geral do Pescador (RGP), unidade da Federação (UF) e município, data e valor do pagamento, período do defeso, entre outras informações.

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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