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28/01/2011
Auditoria da CGU aponta irregularidades em contrato entre os Correios e a MTA

A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou hoje ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal (MP) e à Polícia Federal (PF), os resultados dos trabalhos de auditoria feitos nos contratos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com a empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA), objeto de denúncias veiculadas pela imprensa. O trabalho da CGU vai auxiliar as apurações da PF e do MP sobre a suposta ocorrência de tráfico de influência nas relações entre a MTA e a ECT, como denunciado pela imprensa no final do ano passado.

A auditoria feita pela CGU constatou uma série de irregularidades naqueles contratos, firmados para a prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna. Foram analisados todos os contratos, em número de quatro, celebrados ao longo do ano de 2010, alguns decorrentes de pregões eletrônicos e outros de dispensa de licitação, com valor total de R$ 59,8 milhões.

A ECT mantinha um contrato com a MTA para transporte de carga postal aérea de São Paulo para Manaus, ao preço unitário de R$ 1,99 por quilo. Em seguida, celebrou outro contrato com a mesma empresa, para o trecho Brasília-Manaus, ao preço de R$ 3,70 por quilo (quase o dobro do anterior, embora sendo menor a distância e o tempo de vôo), devido ao fato de ser bem menor o volume de carga previsto para esse trecho.

Via terrestre

Ocorre que as inspeções in loco realizadas pela CGU detectaram que a ECT estava encaminhando, por via terrestre (caminhão), grandes quantidades de carga de São Paulo para Brasília, de onde era embarcada, nos aviões da MTA, para Manaus. Ou seja, a ECT passou a desembolsar R$1,71 a mais por cada quilo transportado desde Brasília do que pagaria por essa mesma carga se a embarcasse desde São Paulo; isso sem contar o que gastava com o transporte por caminhão de São Paulo para Brasília.

A CGU confirmou, também, por outro método de análise, o estratagema concebido pelos envolvidos nessa fraude, levantando o histórico do quantitativo de carga transportado em cada um dos trechos referidos. A Controladoria constatou que houve um aumento significativo do quantitativo de carga embarcado de Brasília para Manaus, no período a partir de junho/2010, e ao mesmo tempo uma redução expressiva da carga originada de São Paulo para Manaus, no mesmo período. Nenhuma outra razão havia para explicar tal fenômeno.

Coerente com isso, verificou-se que o contrato firmado para o trecho Brasília-Manaus originalmente estimava um quantitativo de cinco toneladas/dia, enquanto, na realidade, o peso médio efetivamente transportado foi de 18 toneladas/dia, com picos de até 38 toneladas/dia. Em outras palavras, a manipulação entre os contratantes fez desaparecer o ganho de escala, que deveria beneficiar a ECT, baixando o preço unitário do transporte. Na verdade, a MTA passou a transportar um quantitativo muito maior de carga, ao preço unitário maior, que somente se justificaria para um quantitativo de carga bem menor.

Ressarcimento e multas

Diante das constatações, a Controladoria recomendou à ECT, entre outras medidas, a instauração de procedimentos apuratórios para identificar os causadores dos danos, promover as respectivas responsabilizações e quantificar valores das multas a serem aplicadas, bem como valores pagos a mais pela ECT à MTA, para efeito de cobrança de ressarcimento ao Erário.

Em recomendação complementar, a CGU propõe que a ECT se articule com o Ministério das Comunicações, a partir de estudos já realizados, na busca de alternativas para o transporte aéreo de carga postal, visando à redução da dependência do mercado de transporte de carga.

Informado do ocorrido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, determinou a imediata suspensão do direito de participar de licitações ou contratos por cinco anos da empresa MTA e ordenou à nova direção da ECT a adoção das demais providências recomendadas pela CGU, especialmente a identificação e punição dos responsáveis pelos fatos.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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