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19/11/2010
PF e CGU desmontam esquema de fraudes em Mato Grosso

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã de hoje (19), com a finalidade de desarticular uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas federais em municípios da região do Vale do Araguaia, no Estado do Mato Grosso. A ação desencadeada é resultado de um trabalho conjunto da PF com a Controladoria-Geral da União (CGU), a qual também participa de algumas das diligências realizadas hoje.

O inquérito policial foi instaurado em fevereiro deste ano visando apurar uma suposta associação de empresas que atuam na região com o objetivo de frustrar, mediante ajuste e combinação de propostas, o caráter competitivo de licitações de obras de engenharia e pavimentação asfáltica, cujos recursos eram provenientes de convênios firmados entre municípios da região e o Governo Federal. Os prejuízos aos cofres públicos, de acordo com estimativas da CGU, podem ultrapassar R$ 38 milhões.

As provas coletadas durante os trabalhos investigativos fundamentaram representação policial, tendo sido expedidos, pelo juíz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária em Mato Grosso, 26 mandados de prisão temporária, 35 mandados de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva, para cumprimento nos municípios mato-grossenses de Cuiabá, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Canarana, Novo São Joaquim e Ribeirãozinho.

Dentre os presos estão seis servidores municipais, três servidores da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Mato Grosso, um servidor da Caixa Econômica Federal e o ex-secretário municipal de obras de Barra do Garças. Ademais, também foi decretado o seqüestro dos bens de 33 investigados, sendo 26 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas.

As investigações revelaram a existência de uma verdadeira organização criminosa, que atuava fraudando procedimentos licitatórios e desviando verbas federais, contando, para isso, com a participação de servidores públicos (agentes públicos municipais, membros de comissões de licitações, servidores da Secretaria de Estado e Infraestrutura e de um empregado da Caixa Econômica Federal).

Licitações montadas

O trabalho da CGU consistiu, entre outras atividades, na realização de fiscalizações in loco em diversos municípios envolvidos, na realização de pesquisas em bancos de dados do Governo Federal, bem como na realização de comparativos de custos das obras, análise de projetos, ensaios de controle tecnológico e análise de balanços contábeis das empresas.

Segundo apontado pela CGU, foi possível demonstrar, através da análise conjunta dos processos licitatórios realizados para execução das obras fiscalizadas, que nas Tomadas de Preços e Concorrências os editais traziam regras restritivas e ilegais, possibilitando controlar quem estaria habilitado a participar dos certames. Já nos Convites, não havia qualquer preocupação com projeto básico ou descrição do objeto, sendo convidadas quase sempre as mesmas empresas, verificando-se, em vários casos, a coincidência cronológica na impressão dos documentos das participantes, a presença dos mesmos erros ortográficos em diversos documentos, e, ainda, a “montagem” de licitações para dar suporte a projetos que já estavam prontos antes mesmo de serem licitados.

Além das fraudes nos processos licitatórios, comprovou-se que outra forma utilizada para desvio de recursos públicos era a subexecução da terraplanagem nas obras de pavimentação asfáltica, com implantação de espessuras bem menores nas camadas de base e sub-base, gerando significativos prejuízos ao erário, fraude esta que contatava com a participação dos projetistas e dos fiscais das obras.

Os suspeitos poderão responder por peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e advocacia administrativa, entre outros crimes. O material apreendido durante a operação será analisado pela PF e pela CGU, sendo, na seqüência, anexado ao inquérito policial, o qual deverá ser concluído no prazo de cinco a dez dias.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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