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18/08/2010
Brasil adota medida contra suborno transnacional

A partir de agora, a concessão de crédito à exportação pelas agências brasileiras de fomento – como o BNDES e o Banco do Brasil, por exemplo – está condicionada à assinatura, pela empresa interessada, de uma declaração anticorrupção, na qual se compromete a não praticar suborno no exterior, sob pena de perder o acesso à linha de financiamento.

A chamada Declaração de Compromisso do Exportador contra a Corrupção, em especial o pagamento de propina a funcionários públicos estrangeiros, consta de resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União. Ela foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, na condição de presidente da Camex.

A elaboração do documento foi proposta pela Controladoria-Geral da União (CGU) como forma de o governo brasileiro atender a recomendação formulada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em março deste ano, quando o Brasil foi avaliado acerca da implementação da convenção da OCDE contra a corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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