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16/07/2010
PF e CGU desarmam desvio de verba da educação para campanha política

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de hoje (16/07), a Operação “Orthoptera II”, com o objetivo de desarticular mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no Estado do Maranhão. A operação, que contou com um efetivo de 40 policiais federais e nove analistas da CGU e teve o apoio da Superintendência de Polícia Federal no Piauí, da Procuradoria da República no Maranhão e do Ministério Público Estadual no Maranhão, visou o cumprimento de 11 mandados de busca expedidos pela Justiça Eleitoral do município de Barão do Grajaú/MA.

As investigações levadas a cabo pela CGU e pela PF no Maranhão tiveram como ponto de partida o monitoramento da utilização excessiva de movimentações financeiras à conta do Fundeb, mediante cheques avulsos, saques contra recibo e cheques nominais ao emitente, bem como o uso “contas de passagem”, dentre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da Educação.

Modus Operandi

O grupo, comandado pelo ex-prefeito de São Francisco do Maranhão, Jônatas Alves de Almeida, incluía parentes, agentes públicos, além de outras pessoas físicas e empresas e, como regra, operava mediante retiradas ilegais de valores da conta do Feb/Fundeb, as quais, posteriormente, eram omitidas nas prestações de contas do fundo apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), ou, alternativamente, comprovadas mediante documentação inidônea, calçada em recibos sem assinaturas e notas fiscais de empresas de fachadas, sem as correspondentes contraprestações em bens, obras e serviços.

Como regra, os recursos retirados da conta do fundo foram desviados de suas finalidades para outras despesas e programas; depositados em contas dos próprios gestores da conta; e sacados em boca de caixa, com posteriores depósitos em favor de terceiros não fornecedores de bens e serviços do Fundeb, incluindo-se pessoas físicas e empresas não prestadoras de bens e serviços, agentes políticos, parentes do gestor, e concorrentes ao pleito eleitoral municipal de 2008.

Crimes diversos

Os mandados foram expedidos pela Justiça Eleitoral em razão das verbas públicas federais terem sido utilizadas para financiamento da campanha eleitoral do candidato e ex-prefeito Jonatas, que venceu a eleição de 2008, (anulada por abuso de poder econômico). As pessoas envolvidas foram conduzidas até a sede da Superintendência da Polícia Federal em Teresina/PI para prestar esclarecimentos.

As análises até então realizadas pela CGU apontam prejuízos potenciais da ordem de R$ 2,4 milhões, se considerados apenas os recursos do Fundeb aplicados no quadriênio 2005/2008, enquanto as investigações até aqui realizadas permitem afirmar que a organização criminosa investigada estava praticando os crimes de captação ilícita de sufrágio, constante no código eleitoral, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha, todos do Código Penal, além de fraude em licitação (Lei 8666/93) e crime de responsabilidade, constante no Decreto 201/67.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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