Portal do Governo Brasileiro

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

OK

EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CNEP

Imprimir Imprimir
Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
08.289.545/0001-71
Nome informado pelo Órgão sancionador:
E. B. DE CASTRO JÚNIOR CAFETERIA E INFORMÁTICA EPP
Razão Social - Cadastro Receita:
E B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMATICA - EPP
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
E B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMATICA - EPP
Quantidade de registros encontrados: 1
Data da consulta: 18/01/2017
Hora da consulta: 07:54:15
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/01/2017
Hora da atualização: 06:10:49
Detalhamento da Sanção Aplicada
Tipo da sanção: Publicação Extraordinária - Lei da Empresa Limpa
Fundamentação legal: Art. 6, § 5, inciso II, Lei 12846/2013
Descrição da fundamentação legal: A publicação extraordinária da decisão condenatória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, em meios de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, bem como por meio de afixação de edital, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, de modo visível ao público, e no sítio eletrônico na rede mundial de computadores.
Data de início da sanção: 23/09/2016
Data de fim da sanção 22/09/2018
Data de publicação sanção: 23/09/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 114 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 002/DFRC/2015
Órgão sancionador: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO Endereço: SCS QUADRA 04 BL A LOTE 17/18 Nº 58 ED. INFRAERO
Contatos da origem da informação: 061.3312-3547 ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 18/10/2016
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador.
Downloads Clique aqui para baixar dados do portal
Recomenda-se visualizar em resolução 1024x768

ATENÇÃO
As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.