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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
12.342.574/0001-27
Razão Social - Cadastro Receita:
LISBOA CONSTRUCOES, ENTRETENIMENTOS E LOCACAO EIRELI - EPP
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
LISBOA ENTRETENIMENTOS
Quantidade de registros encontrados: 1
Data da consulta: 21/11/2017
Hora da consulta: 11:58:31
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 21/11/2017
Hora da atualização: 10:12:30
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: LISBOA PRODUÇÕES E MARKETING LTDA- ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 14/07/2017
Data de fim da sanção 14/01/2018
Data de publicação sanção: 16/06/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 129 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: 07/07/2017
Número do processo: 368/2013
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (PI)
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PI
Origem da informação: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (PI) Endereço: Pça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, Teresina-PI, CEP: 64.000-920
Contatos da origem da informação: 2107-9757 sidnei.antunes@tre-pi.jus.br
Data da informação: 14/07/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.