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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
05.446.174/0001-04
Razão Social - Cadastro Receita:
MAC DE MELO E CIA LTDA
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
DUPLA FACE
Quantidade de registros encontrados: 1
Data da consulta: 21/05/2018
Hora da consulta: 19:39:25
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 21/05/2018
Hora da atualização: 18:11:12
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: MAC DE MELO E CIA LTDA – EPP
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 23/04/2018
Data de fim da sanção 22/05/2018
Data de publicação sanção: 24/04/2018
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 24 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: 02/05/2018
Número do processo: 23105.000310/2017
Abrangência definida em decisão judicial: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Órgão sancionador: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: AM
Origem da informação: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 14/05/2018
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.