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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MATO GROSSO DO SUL   Exercício: 2018

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 1.486.015.559,02
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 446.714.207,19
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 1.039.301.351,83
Total destinado aos favorecidos situados no município CAMPO GRANDE: R$ 189.813.530,59

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) BPC  200,00
Assistência Social 217M - Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz   81.549,20
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  80.270,05
Assistência Social 2A69 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS  120.000,00
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  15.441.616,00
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   1.074.680,60
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  71.040,98
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  413.721,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  25.554.305,80
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  31.957.006,84
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  579.295,88
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  250.197,15
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  6.622.327,42
Encargos Especiais 00PX - Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio   2.963,54
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  530.185,82

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