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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RIO GRANDE DO NORTE   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 9.226.120.908,24
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.402.982.171,17
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.823.138.737,07
Total destinado aos favorecidos situados no município JANDUIS: R$ 12.355.748,65

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 214V - Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã   55.200,48
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   86.876,00
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   15.367,00
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   58.920,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  10.362,12
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  234.921,90
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  3.124,70
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Garantia-Safra  214.200,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  1.294.795,93
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  6.714.255,59
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  57.636,38
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária  8.321,00
Saúde 20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS Estruturação  30.000,00
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  148.596,00
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  1.002.895,68

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