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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: PARAÍBA   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 10.969.699.830,59
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.351.107.741,55
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 6.618.592.089,04
Total destinado aos favorecidos situados no município MATINHAS: R$ 12.422.325,02

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  6.667.691,08
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  1.839.604,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  1.344.689,59
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  643.350,56
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Garantia-Safra  322.150,00
Saúde 4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS  292.000,00
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  235.596,85
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  194.250,00
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   122.925,00
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  121.995,96
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   92.200,00
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  86.992,63
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  81.706,16
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  66.500,00
Educação 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica   53.380,00

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