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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: PARAÍBA   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 10.932.933.212,19
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.338.397.694,03
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 6.594.535.518,16
Total destinado aos favorecidos situados no município ALCANTIL: R$ 13.409.137,57

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   89.068,00
Educação 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica   143.345,49
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   15.958,40
Assistência Social 217M - Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz   49.700,00
Agricultura 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário   112.125,00
Saúde 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes   125.000,00
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  1.388.610,00
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  1.230,52
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  17.144,68
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  599,53
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  102.871,56
Saúde 20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS Estruturação  30.000,00
Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB  150.000,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  28.070,96
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  6.667.691,08

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