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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MARANHÃO   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 3.628.454.954,97
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.353.699.544,10
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 2.274.755.410,87
Total destinado aos favorecidos situados no município GRAJAU: R$ 22.614.506,35

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Habitação 10S6 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários   884.663,73
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   15.347,67
Saúde 20YR - Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade   25.000,00
Saúde 20QH - Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde   13.000,00
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  3.452.670,00
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  19.702,68
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  28.651,43
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  208.923,02
Assistência Social 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS  22.200,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  53.722,56
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  4.149.996,18
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  7.535.771,30
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  3.514.732,19
Saúde 20AC - Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais HIV AIDS  3.166,66
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  51.757,22

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