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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RONDÔNIA   Exercício: 2016

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 4.586.683.972,58
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.857.234.249,05
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 1.729.449.723,53
Total destinado aos favorecidos situados no município CUJUBIM: R$ 23.930.352,20

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   260.802,00
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   2.818,65
Educação 0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola   667.500,00
Educação 12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares   158.099,84
Defesa Nacional 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte   300.000,00
Educação 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica   242.100,00
Encargos Especiais 0C03 - Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)   39.364,00
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  3.088.204,00
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  90.992,35
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  63.484,32
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  151.589,46
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  416.247,02
Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB  484.100,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  84.507,00
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  9.974.246,93

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