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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MATO GROSSO DO SUL   Exercício: 2016

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 5.306.290.487,21
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.863.109.977,41
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 3.443.180.509,80
Total destinado aos favorecidos situados no município PORTO MURTINHO: R$ 24.830.628,46

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica   32.728,00
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   216.846,00
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   26.744,54
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   297.947,99
Assistência Social 20TR - Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil   184.887,11
Ciência e Tecnologia 8902 - Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica   246.311,80
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  2.132.370,00
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  118,45
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  64.560,80
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  350.279,24
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  543.213,97
Assistência Social 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS  112.200,00
Saúde 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE  200.000,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  79.203,00
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  11.692.092,94

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